Frentes parlamentares do setor produtivo reagem a pacote fiscal e criticam aumento de impostos 696916
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Grupo afirma que a taxação de LCI e LCA penaliza pequenos investidores e pode afetar setores como agronegócio e construção civil; há insatisfação com o plano de aumento de arrecadação sem cortar despesas
A Coalizão das Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo manifestou “veemente indignação” com as novas medidas fiscais propostas pelo governo federal. O grupo criticou especialmente a revisão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outras medidas compensatórias anunciadas pelo Ministério da Fazenda. Segundo as frentes, as mudanças aprofundam a “asfixia econômica” do país e não resolvem o desequilíbrio fiscal. A principal crítica é ao aumento da carga tributária. Desde janeiro de 2023, o governo promoveu 24 aumentos ou criações de tributos — o equivalente a um novo imposto a cada 37 dias, segundo a coalizão.
Anunciado no domingo (8) pelo ministro Fernando Haddad, o pacote busca compensar o recuo parcial do governo em relação ao aumento do IOF. Entre os principais pontos estão:
- Tributação de LCI e LCA: aplicações em Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, hoje isentas, arão a ter cobrança de 5% de Imposto de Renda a partir de 2026, para novos títulos.
- Aumento da CSLL para instituições financeiras: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido terá aumento para bancos e fintechs, com o fim da alíquota mínima de 9%.
- Apostas esportivas: a alíquota da taxação sobe de 12% para 18%.
- Corte de benefícios fiscais: uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevê reduzir em 10% as renúncias fiscais federais.
Representantes do setor produtivo criticam a proposta por priorizar o aumento de arrecadação sem cortar despesas. As frentes alegam que a taxação de LCI e LCA penaliza pequenos investidores e pode afetar setores como agronegócio e construção civil, encarecendo moradias e alimentos. A Frente Parlamentar da Agropecuária alerta que o custo será reado ao consumidor. Já associações da construção civil afirmam que a medida pode elevar em 0,5% as taxas de financiamento.
O anúncio do pacote ocorre após cobrança do Congresso, que havia dado dez dias para o Ministério da Fazenda apresentar medidas estruturantes em resposta à polêmica sobre o IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo não tem compromisso com a aprovação integral da medida provisória que será enviada e criticou a falta de disposição para discutir cortes de despesas.
Embora o ministro Fernando Haddad tenha mencionado que o debate sobre gastos — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb — deve ocorrer mais adiante, o pacote não trouxe anúncios concretos de contenção de despesas.
Leia o manifesto da Coalizão das Frentes Produtivas 3k6p2w
Manifesto pela responsabilidade fiscal e contra a escalada tributária: O Brasil exige mais eficiência 72h4r
À Sociedade Brasileira,
A Coalizão das Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro une-se neste manifesto para expressar nossa mais veemente indignação e profunda preocupação com as recentes medidas fiscais propostas pelo Governo Federal, em especial o acordo costurado em torno da “recalibragem” do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Tais ações estão longe da real solução do problema que a pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso país.
Diante dessa inação do governo federal, cabe a nós, o Parlamento brasileiro, assumir a responsabilidade de exigir, cobrar e fiscalizar a conduta de um Estado realmente eficiente, bem como construir, através da democracia, uma solução que traga real saúde financeira para o Brasil e seus cidadãos.
O Brasil, e em particular seu setor produtivo, encontra-se exaurido por uma carga tributária que não para de crescer, posicionando-nos entre os países com maior peso fiscal do mundo em relação ao PIB, sem a contrapartida de serviços públicos de qualidade. A cada dia, somos confrontados com a triste realidade de que o Estado brasileiro, em vez de se modernizar, otimizar seus processos e reduzir seu custo operacional, insiste em buscar soluções fáceis e imediatistas para seus desequilíbrios fiscais: o aumento de impostos. Essa lógica perversa desestimula a iniciativa privada e empurra a economia para a informalidade.
A proposta inicial de elevação do IOF, que visava arrecadar bilhões às custas do cidadão e da empresa, já era inaceitável, pois o IOF incide sobre operações essenciais do dia a dia econômico, como crédito, câmbio e seguros, elevando o custo de capital e as transações financeiras para todos. Contudo, o acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública.
Não nos iludamos: a “recalibragem” do IOF não é um alívio, mas uma manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária. As medidas compensatórias propostas – o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização tributária do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (J) – são, em sua essência, novos impostos ou o aumento de impostos já existentes.
É inissível que, em um país que clama por desburocratização, segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável, o governo responda com mais entraves e custos. O fim da isenção de LCI e LCA penaliza diretamente o pequeno e médio investidor, que busca alternativas de renda fixa para proteger suas economias, e desincentiva o financiamento de setores vitais como o agronegócio e a construção civil, elevando o custo de moradia e dos alimentos. O aumento da tributação sobre o setor financeiro, por sua vez, impacta a oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores. E o possível aumento do IR sobre J, uma ferramenta de planejamento financeiro corporativo que incentiva a capitalização das empresas e a retenção de lucros para reinvestimento, encarece o capital próprio, reduz a atratividade de investimentos e afeta diretamente a competitividade das nossas empresas no cenário global.
A estatística é alarmante e inegável: desde janeiro de 2023, o atual governo aumentou ou criou impostos por pelo menos 24 vezes. Isso significa uma média de um novo aumento de impostos a cada 37 dias! Essa é uma política fiscal insustentável, que mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, inibe o investimento de longo prazo, freia a geração de empregos formais e, em última instância, empobrece a população ao reduzir seu poder de compra e suas oportunidades.
O setor produtivo não aguenta mais. Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado. A verdadeira solução para o desequilíbrio fiscal não reside em arrancar mais recursos da sociedade, mas sim em uma reforma profunda e corajosa do Estado brasileiro, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios.
Exigimos, de forma contundente e uníssona: 261m66
- O FIM DA POLÍTICA DE AUMENTO DE IMPOSTOS: Chega de novas cargas tributárias. O Brasil precisa de estabilidade e previsibilidade fiscal para crescer, com foco na simplificação tributária e na desoneração da produção e do consumo.
- REDUÇÃO IMEDIATA E SUBSTANCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS: É imperativo que o governo demonstre compromisso real com o corte de despesas, a revisão de privilégios e a otimização da máquina pública. A redução de gastos tributários é um o, mas não pode ser a única medida. Precisamos de cortes estruturais na despesa primária, eliminando programas ineficazes e redundâncias.
- REFORMA ISTRATIVA URGENTE: O Estado brasileiro é caro, burocrático e ineficaz. Uma reforma istrativa que promova a meritocracia, a desburocratização, a digitalização dos serviços e a racionalização do quadro de pessoal é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
- FOCO NA EFICIÊNCIA E NA DESBUROCRATIZAÇÃO: O governo deve se concentrar em criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, à inovação e ao investimento, em vez de impor mais barreiras e custos. Isso inclui a simplificação de processos para abertura e fechamento de empresas, a redução de exigências regulatórias e a garantia de segurança jurídica.
Ademais, é com preocupação que observamos a postura das lideranças partidárias do Congresso Nacional diante deste avanço fiscal do governo federal sobre os contribuintes. A ausência de uma resistência firme não reflete, necessariamente, o consenso dos parlamentares brasileiros, muitos dos quais compartilham de nossa indignação e profunda preocupação com o rumo das políticas fiscais adotadas. Conclamamos a todos os parlamentares a ouvirem as demandas da sociedade e a agirem em defesa do setor produtivo e do contribuinte.
Este manifesto é um grito de alerta do setor que gera riqueza, empregos e oportunidades para milhões de brasileiros. Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue a ser paga por aqueles que produzem. Estamos unidos e determinados a lutar por um Brasil com menos impostos, menos burocracia e um Estado que sirva à sociedade, e não o contrário, construindo um futuro de prosperidade e desenvolvimento sustentável.
O momento exige coragem para cortar na própria carne, e não para espremer ainda mais o contribuinte.
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